1.1. A Peculiar: A empresa responsável pelo aluguel do veículo.
1.2. Cliente: A pessoa física ou jurídica que aluga o veículo da Peculiar Throne.
1.3. Veículo: O carro alugado, identificado no contrato de Aluguer.
2.1. O Cliente deve ter no mínimo 21 anos e portar uma carta de condução válida, com pelo menos 2 anos de emissão.
2.2. O pagamento de uma caução do valor indicado mediante o carro alugado é de carácter obrigatório, pode ser paga em dinheiro, transferência bancária Mb Way ou cartão de crédito.
2.3. O Cliente deve fornecer um documento de identidade válido e um comprovativo de morada.
3.1. O período de aluguer começa na data e horário indicados no contrato de aluguer e termina na devolução do veículo nas condições estipuladas.
3.2. Caso o cliente deseje prorrogar o período de aluguer, deve comunicar a empresa com pelo menos 48 horas de antecedência. A prorrogação está sujeita à disponibilidade e será cobrada conforme tabela vigente.
4.1. O cliente deve devolver o veículo nas mesmas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural.
4.2. Qualquer dano causado ao veículo durante o período de aluguer será de responsabilidade do cliente, exceto se coberto por seguro opcional.
4.3. O veículo deve ser utilizado exclusivamente dentro dos limites permitidos pela legislação de trânsito.
5.1. O veículo só pode ser conduzido pelo cliente ou por condutores autorizados e indicados no contrato.
5.2. O cliente não deve utilizar o veículo para fins ilícitos, transporte de cargas perigosas, competições, ou qualquer atividade que possa causar danos ao veículo.
6.1. O veículo deve ser devolvido na data, horário e local estipulados no contrato.
6.2. Caso o veículo seja devolvido fora do horário estipulado, o cliente estará sujeito à cobrança de diárias adicionais.
6.3. O depósito de combustível deve ser devolvido com o mesmo nível que foi entregue. Caso contrário, será cobrada uma taxa de reabastecimento.
7.1. O valor do aluguer será cobrado de acordo com o período de aluguer, o tipo de veículo e os serviços opcionais contratados (ex.: GPS, seguro, etc.).
7.2. A empresa (Peculiar Throne) poderá bloquear um valor no cartão de crédito do cliente ou receber em dinheiro (Mb Way, transferência) como caução, que será devolvido após a devolução do veículo nas condições previstas.
7.3. Multas de trânsito ou quaisquer infrações cometidas durante o período de aluguer serão de responsabilidade do cliente.
8.1. A empresa (Peculiar Throne) oferece opções de seguros que podem incluir: seguro contra danos ao veículo, terceiros e roubo.
8.2. O cliente tem a opção de contratar ou não as coberturas de seguros, sendo informado previamente sobre os valores.
8.3. Danos não cobertos pelo seguro contratado serão de responsabilidade do cliente.
9.1. O cliente é responsável por qualquer multa, infração ou penalidade incorrida durante o período de aluguer.
9.2. A empresa (Peculiar Throne) poderá cobrar uma taxa administrativa pela gestão de multas.
10.1. O Cliente pode cancelar a reserva do veículo até 24 horas antes do horário previsto de retirada, com direito a reembolso total.
10.2. Cancelamentos feitos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa de cancelamento.
11.1. A empresa (Peculiar Throne) não será responsável por atrasos ou impossibilidade de fornecimento do veículo devido a circunstâncias fora de seu controle, como desastres naturais, greves ou acidentes.
11.2. Caso o veículo alugado não esteja disponível no momento da retirada, a empresa poderá fornecer um veículo de categoria similar ou superior, sem custo adicional.
12.1. A empresa (Peculiar Throne) pode rescindir o contrato a qualquer momento, caso o cliente viole quaisquer dos termos e condições estabelecidos.
12.2. Em caso de rescisão por violação dos termos, o cliente deve devolver o veículo imediatamente.
13.1. Este contrato é regido pelas leis de Portugal.
13.2. Qualquer disputa que surja em decorrência deste contrato será submetida ao foro da cidade de Lisboa.
14.1. O cliente, ao assinar o contrato de aluguer, declara estar de acordo com todos os termos e condições aqui descritos.